14 de jul. de 2009

Por que a AMAAPOLO é contra o fechamento do bairro

Vivemos hoje no Jardim Apolo a situação "sui generis" de um bairro que possui duas associações de moradores, isto em plena região central de uma cidade de mais de 600 mil habitantes, situada a 90 km de São Paulo. De um lado está a SOCIMJA formada um grupo de pessoas que deseja valorizar seus imóveis e morar em um "condomínio fechado". Do outro lado estamos nós, a AMAAPOLO, formada por um grupo de moradores, muitos com mais de 70 anos, aposentados e viúvos, que residimos no bairro desde sua criação há mais de 30 anos, onde criamos nossos filhos e sonhávamos viver uma aposentadoria tranquila.

Não é possível concordar passivamente com o fechamento de um bairro e áreas públicas apenas porque um grupo de pessoas deseja benefícios pessoais a qualquer custo.

Desde Agosto de 2005 passamos a viver enclausurados, atrás de portões e grades e sendo intimidados pela SOCIMJA. Além do desrespeito ao livre direito de ir e vir da população que sempre transitou livremente pelas ruas, esta associação de moradores fundada muito após a criação do bairro tenta impor aos moradores (aposentados e sem condições de gerarem renda extra) taxas mensais superiores a um salário mínimo!

Os que não concordam com a cobrança e não desejam associar-se são intimidados. Dos 265 terrenos originais, vários são ocupados por comércio e escritórios. Mais de 30 proprietários estão sendo processadas judicialmente sob a acusação de "enriquecimento ilícito". Um dos aposentados já chegou a ter sua pensão bloqueada! Vários, desiludidos e assustados com as ameaças, venderam suas casas e mudaram do bairro.


O Jardim Apolo foi criado no início dos anos 70 a partir do loteamento de parte da área do antigo Sanatório Vicentina Aranha. As 13 ruas e a praça pertencem à municipalidade, portanto podem e devem ser livremente usadas por qualquer pessoa para circulação e lazer.

Devido a sua localização entre duas avenidas de grande fluxo, bairros residenciais e comerciais, a colocação de portões feita pela SOCIMJA, com a anuência do poder público municipal, está impedindo o livre uso das áreas públicas tanto para o trânsito de pedestres, como para estacionamento pelos frequentadores das escolas, consultórios, comércio e escritórios próximos.

Apesar da divulgação na imprensa e de já terem sido acionados pela AMAAPOLO, tanto o poder público municipal quanto o Ministério Público nada tem feito de efetivo para defender os direitos constitucionais dos moradores que não desejam associar-se. A Prefeitura Municipal continua autorizando que o controle de um bairro seja feito por uma associação cujo estatuto desrespeita o direito constitucional de livre associação, dentre outras irregularidades.

Com a autorização da Prefeitura a associação cobra taxa de varrição das ruas e conservação da praça pública, sendo que estes serviços também são cobrados pela Prefeitura através do IPTU! Ou seja, os moradores pagam em dobro.

A associação alega que os porteiros prestam serviço de "segurança", mas uma simples consulta ao site da Receita Federal mostra que a empresa responsável pelas portarias está autorizada a funcionar apenas como empresa de "limpeza de prédios e domicílios" MUNDIAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 04.555.269/0001-95.

Como se não bastassem as razões acima, a Prefeitura Municipal é proprietária de 13 terrenos dentro do loteamento, e que foram incorporados ao patrimônio do Parque Municipal Vicentina Aranha. Em pelo menos um desses terrenos existe um imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico. Apesar do estatuto definir que qualquer terreno total ou parcialmente dentro do fechamento deve pagar a "taxa de condomínio", curiosamente a SOCIMJA não cobra da Prefeitura nenhum centavo a título de taxa mensal desses terrenos...

A AMAAPOLO quer acreditar na Justiça Brasileira e mantém-se firme na defesa do cumprimento das leis Estaduais e Federais.


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